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REQ 263/2021 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Elias Vaz - PSB/GO

Apresentação
28/10/2021

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de apurar indícios de superfaturamento em propaganda do governo federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 263/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de apurar indícios de superfaturamento em propaganda do governo federal". Inteiro teor
03/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os deputados Elias Vaz, Hildo Rocha, Kim Kataguiri e Jorge Solla.

  • Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Hildo Rocha, Delegado Pablo e Kim Kataguiri.
10/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 2/2021, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União". Inteiro teor
15/12/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 2046-GP/TCU informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-045.331/2021-9, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
29/03/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido, cópia do Despacho (acompanhado da respectiva instrução técnica) exarado em 18/3/2022 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues no âmbito do TC-045.331/2021-9. Inteiro teor
12/09/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1114 - GP/TCU com cópia do Acórdão 1962/2022 acompanhado de Relatório e Voto nos autos do TC-045.331/2021-9. Consoante o subitem 9.1, foi prorrogado por 90 dias o prazo para atendimento integral da solicitação. Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
25/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 255/2023 - GP/TCU, de 12/4/2023, que encaminha cópia do Acórdão nº 530/2023 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferida pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 22/3/2023, ao apreciar os autos do TC-045.331/2021-9, que trata sobre Solicitação do Congresso Nacional (SCN), relativo ao Requerimento nº 284/2021, de autoria do Deputado Elias Vaz, que trata da realização de fiscalização sobre a ocorrência de superfaturamento em pagamento de serviços de produção de vídeos para propaganda do Governo Federal relacionada às medidas de combate à pandemia de Covid-19 e às ações para retomada da atividade econômica. Consoante o disposto no subitem 9.7 do aludido Acórdão, a solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
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Sessões e Reuniões
  • 03/11/2021 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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