SBT-A 1 CSSF => PL 1429/2019 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Seguridade Social e Família
Apresentação
28/10/2021
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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