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REQ 379/2021 CSSF Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA ,  Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
21/10/2021

Ementa
Requer o encaminhamento de moção deste Colegiado ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, contra o veto presidencial de n. 44, aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências", bem como solicitando que a matéria seja pautada com a maior brevidade possível com vistas a assegurarmos dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2022 para as despesas destinadas ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos(as) Agentes Comunitário(as) de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 379/2021, pelas Deputadas Jorge Solla (PT/BA) e Erika Kokay PT, que "Requer o encaminhamento de moção deste Colegiado ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, contra o veto presidencial de n. 44, aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências', bem como solicitando que a matéria seja pautada com a maior brevidade possível com vistas a assegurarmos dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2022 para as despesas destinadas ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos(as) Agentes Comunitário(as) de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. ". Inteiro teor
27/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com subscrição da Deputada Rejane Dias.
05/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Arquivado nos termos do art.17, inciso II, alínea d, do RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 27/10/2021 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões