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PL 3667/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Nereu Crispim - PSL/RS

Apresentação
19/10/2021

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/11/2021	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)	20/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Apensados

Apensados ao PL 3667/2021 ( 1 )

PL 2278/2022

PL 2278/2022

Autor: Ronaldo Martins

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA EM ÂMBITO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3667/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional. ". Inteiro teor
23/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
25/11/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
17/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2278/2022. Inteiro teor
18/04/2023	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
19/04/2023	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)
03/05/2023	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/07/2023	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela rejeição deste, e do PL 2278/2022, apensado. Inteiro teor
09/08/2023	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG). Discussão da matéria pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG). Encerrada a Discussão. Aprovado o Parecer.
10/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/08/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2278/2022 apensada.
10/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 11/08/2023, Letra A.
11/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/08/2023).
23/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/08/2023 22:26:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).