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VTS 1 PEC02321 => PEC 23/2021 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2021 Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC02321, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC02321, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF). Inteiro teor
21/10/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Deferido o Requerimento n. 19/2021, para inclusão de assinaturas Inteiro teor
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