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REQ 17/2021 PEC38317 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
15/10/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com os seguintes convidados: Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente – IFI e Geraldo Biasoto- Professor do Instituto de Economia da Unicamp.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )

  • Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com os seguintes convidados: Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente – IFI e Geraldo Biasoto- Professor do Instituto de Economia da Unicamp
    ". Inteiro teor
19/10/2021

Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 ) - 09:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
31/01/2023

Comissão Especial - PEC 383/17 - Sistema Único de Assistência Social ( PEC38317 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura
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Sessões e Reuniões
  • 19/10/2021 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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