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REQ 16/2021 PEC38317 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

Apresentação
06/10/2021

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, com os seguintes convidados: Dr. Miguel Ângelo Gomes Oliveira - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Representante do CNM - Confederação Nacional de Municípios; Representante da Federação Catarinense de Municípios; Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e Representante do Ministério da Cidadania.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2021

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )

  • Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Portaria Nº 2.362, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, com os seguintes convidados: Dr. Miguel Ângelo Gomes Oliveira - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Representante do CNM - Confederação Nacional de Municípios; Representante da Federação Catarinense de Municípios; Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e Representante do Ministério da Cidadania". Inteiro teor
19/10/2021

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 ) - 09:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
21/10/2021

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )

  • Audiência pública realizada no dia 21/10/2021, às 09:00, com a presença das convidadas Viviane Souza França, representante da Frente Nacional de Prefeitos e Jaqueline Lima, representante da Confederação Nacional de Municípios.
26/10/2021

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados:

    CYNTIA FIGUEIRAS GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA - Secretário Executivo de Assistência Social do Estado de Pernambuco - Representante do FONSEAS;

    ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;

    MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;

    SOLANGE BUENO - Representante do Fórum Nacional de Usuários do SUAS;

    VÂNIA MARIA MACHADO - Representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.

    Requerimento n° 1, do Deputado Eduardo Barbosa;
    Requerimento n° 4, do Deputado Jorge Solla;
    Requerimento n° 6, do Deputado Danilo Cabral;
    Requerimento n° 11, da Deputada Dulce Miranda;
    Requerimento n° 13, do Deputado Túlio Gadelha;
    Requerimento n° 16, da Deputada Carmen Zanotto.
11/11/2021

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )

  • A - Audiência Pública:
    Tema: "Portaria 2.362, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e a PEC 383/17".
    MIGUEL ÂNGELO GOMES OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
    ROSÂNGELA RIBEIRO - Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Req 16/21
    ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS)
    DANYEL IÓRIO DE LIMA - Diretor substituto do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania
    LIA NARA DALMUTT - Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor de Santa Catarina - Representando DOUGLAS ROBERTO MARTINS - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina
    MARIA CLÁUDIA GOULART - Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina
    CYNTIA FIGUEIRA GRILLO - Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS e IRIS MARIA DE OLIVEIRA - Secretária da Secretaria Estadual de Trabalho Habitação e Assistência Social do Rio grande do Norte e Representante do FONSEAS
    HOSANA CAPIM GROSSO - Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS - Bahia
    KARINY GERALDA ALVES VEIGA - Subsecretária de Assistência Social do DF - Representando MAYARA ROCHA - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do DF
23/11/2021

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )

  • Audiência Pública realizada com a presença de João Roma, Ministro de Estado da Cidadania.
31/01/2023

Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura
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Sessões e Reuniões
  • 19/10/2021 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões