Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1969/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se à(ao) PL-3339/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/21 PAG 32 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2029/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que o PL nº 3418, de 2021 seja desapensado do PL nº 3339, de 2021". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Requerimento n. 181/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "
  Requer a inclusão da Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, estudante Rozana Barroso, entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir a atualização da lei que regulamenta o Fundeb
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4084/2021. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição do PL 4084/2021, apensado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação; e pela rejeição do PL 4084/2021, apensado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 6.
• A Emenda de Plenário nº 3 não obteve apoiamento regimental.
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das demais. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Educação; e pela rejeição das demais. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 1; abstenção: 1; total: 423.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as Emendas apresentadas.
• Retirado o DTQ 2: DEM: EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 3: PT: Destaque do art. 10 do substitutivo apresentado ao PL 3.418/2021. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 5: NOVO: Emenda de plenário nº 6 (art. 161, II)
• Votação do DTQ 1: DEM: EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4 (art. 161, II)
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 75; não: 283; total: 358.  Votação
• Votação do DTQ 4: PT: destaque da expressão “profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência” constante do inciso II do art. 26 da Lei 14.113/2020 alterado pelo art. 10 do substitutivo apresentado ao PL 3.418/2021. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
• Mantido o texto. Sim: 286; não: 112; total: 398.  Votação
• Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de plenário nº 2 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 45; não: 360; abstenção: 1; total: 406.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.418-A/2021).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.562/2021/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.418-A, de 2021.
• Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento.
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado pela Comissão de Educação.
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição destas. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição destas. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado federal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, ressalvados os destaques.
• Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda nº 1 do Senado Federal apresentada ao PL3.418/2021. (art. 161, II)
• Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada ao Projeto de Lei 3.418, de 2021, para fins de sua aprovação. (art. 161, II)
• Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1.
• Votação do DTQ 3: PT: Emenda nº 2 do Senado Federal apresentada ao PL3.418/2021. (art. 161, II) (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
• Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2.
• Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 8 de dezembro de 2021. (PL 3.418-A/2021)

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa do Ofício nº 256/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14276/2021. DOU 28/12/21 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente.(MSC 733/21 - PE) Razões do veto: DOU 28/12/21 PÁG 06 COL 01 .
  Rejeitado o veto presidencial parcial em 24/03/22. DOU 25/03/22 PÁG 04 COL 02.
  Promulgação da parte vetada: (MSC 115/22-PE). DOU 25/03/22 PÁG 08 COL 01.