REQ 3/2021 PEC38317
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rogério Correia - PT/MG
Apresentação
01/10/2021
Ementa
Requer a realização de seminários nos estados federados, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legilstaura |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2021 |
Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )
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| 05/10/2021 |
Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) ( PEC38317 )
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Sessões e Reuniões
- 05/10/2021 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)