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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PEC 383/17) 05/10/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
05/10/2021 às 10:19
Término
05/10/2021 às 10:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 1/2021 PEC38317 - Requer a realização de audiências públicas para debater a PEC 383-A, de 2017, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com os seguintes convidados: Júlia Alves Marinho Rodrigues, Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados; Dr. Ricardo Paes de Barros, Economista, Professor do INSPER; Dr. Marcelo Neri, Economista, ex-presidente do IPEA; Diretor do FGV Social na Fundação Getúlio Vargas; Dra. Mônica de Bolle, Economista, pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University; Dr. Eduardo Giannetti, Economista e filósofo; Dr. Armínio Fraga, Economista, ex-presidente do Banco Central; Dr. Márcio Pochmann, Economista com ênfase em Políticas sociais, Professor da Unicamp, ex-presidente do IPEA. Dr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista, com ênfase em Renda e Tributação, atuando principalmente nos seguintes temas: arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal, déficit público e política macroeconômica, Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público; Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS; Representante do O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência - CONGEMAS; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; Representante do Ministério da Cidadania; Representante do Ministério da Economia.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 2/2021 PEC38317 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação das convidadas: Márcia Lopes, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (no período de março/2010 a janeiro/2011) e Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (no período de janeiro/2011 a maio/2016).

    Aprovada

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 3/2021 PEC38317 - Requer a realização de seminários nos estados federados, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 4/2021 PEC38317 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação do CONGEMAS.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2021 PEC38317 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, com a participação do COEGEMAS Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.