SBT 2 CSSF => PL 1429/2019 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Westphalen - PP/RS

Apresentação
30/09/2021

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2021 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Inteiro teor