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PL 3342/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Neucimar Fraga - PSD/ES

Apresentação
28/09/2021

Ementa
Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/03/2023	Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)	21/03/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)	20/12/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/07/2025	Comissão de Educação ( CE ) Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela rejeição.
26/05/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	09/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)	28/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição. Inteiro teor 04/06/2024 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3342/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil". Inteiro teor
11/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
12/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 39 Inteiro teor
27/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
11/04/2023	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
14/04/2023	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP.
19/03/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
10/04/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
28/05/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição. Inteiro teor
04/06/2024	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
05/06/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 06/06/2024 PÁG 290, Letra A. Inteiro teor
06/06/2024	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
04/09/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).
11/09/2024	Comissão de Educação ( CE ) O Relator, Dep. André Fernandes, deixou de ser membro da Comissão
28/11/2024	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
19/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
27/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
26/05/2025	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC)
09/07/2025	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela rejeição. Inteiro teor