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REQ 24/2021 CMO Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSD/RJ

Apresentação
27/09/2021

Ementa
Requer encaminhamento de solicitação ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Relator Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), para concessão de acesso aos autos do TC 000.797/2021-9.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2021 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
APROVADO na 9ª Reunião Extraordinária em 28.9.2021.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer encaminhamento de solicitação ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Relator Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), para concessão de acesso aos autos do TC 000.797/2021-9". Inteiro teor
28/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Presidente propôs ao Plenário a quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação do Relatório, conforme o art. 128 da Resolução nº 1/2006-CN.
    Aprovada a quebra de interstício.

    Relatório justificado pelo autor, Deputado Hugo Leal.
  • Iniciada a Discussão
    Discutiu a matéria a Deputada Adriana Ventura
  • Encerrada a Discussão
  • Aprovado.
28/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • APROVADO na 9ª Reunião Extraordinária em 28.9.2021.
05/10/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encaminhado Of. Pres. n. 128/2021/CMO, de 28.9.21, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, que encaminha cópia do Requerimento nº 24/2021/CMO, em que o Relator-Geral do PLOA 2022, Deputado Hugo Leal, solicita amplo acesso aos autos do processo TC 000.797/2021-9, que tramita no Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
30/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em resposta ao Of Pres 128/2021, foi encaminhado mídia digital, com cópia integral dos autos do TC-000.797/2021-9, enviadas pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Aviso 1758 - GP/TCU, de 26/10/2021.
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Sessões e Reuniões
  • 28/09/2021 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/09/2021 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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