APJ 8/2021 CCJC
Inteiro teor
Anteprojeto
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Apresentação
24/09/2021
Ementa
Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/03/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 29/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 04/02/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 08/02/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 16/03/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|