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PL 3259/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5036/2020

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
22/09/2021

Ementa
Obriga a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/10/2021	Apense-se à(ao) PL-5036/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3259/2021 ( 6 )

PL 3758/2021 (1)

PL 3758/2021

Autor: Francisco Jr.

Ementa: Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia.
, PL 3964/2021

PL 3964/2021

Autor: Luizão Goulart

Ementa: Determina a veiculação de propagandas educativas de combate à violência e ao abuso e exploração sexual contra a mulher, crianças e adolescentes, em salas de cinema e eventos culturais e esportivos.
, PL 4313/2021 (1)

PL 4313/2021

Autor: Alexandre Frota

Ementa: Cria a Campanha Contra o Assédio e a Violência Sexual nos locais de prática desportiva e dá outras providências.
, PL 1401/2023

PL 1401/2023

Autor: Amom Mandel

Ementa: Institui a Campanha Nacional de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva e dá outras providências.
, PL 256/2023

PL 256/2023

Autor: Delegado Bruno Lima

Ementa: Dispõe sobre a veiculação de propagandas de combate à violência contra a mulher e contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados.
, PL 121/2024

PL 121/2024

Autor: Florentino Neto

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de campanha educativa sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres em eventos financiados com recursos públicos e estabelece outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3259/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Obriga a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados, e dá outras providências". Inteiro teor
19/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5036/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 429 Inteiro teor
02/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3758/2021. Inteiro teor
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4313/2021. Inteiro teor
28/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-256/2023. Inteiro teor
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-121/2024. Inteiro teor