DVT 23 => MPV 1052/2021
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PL/MG
Apresentação
16/09/2021
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária
(virtual) iniciada às 11h25 do dia 16 de setembro de 2021, na votação nominal
da MPV nº 1052/2021, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma:
? SIM ao Parecer da C.M para não atendimento dos pressupostos
constitucionais;
? SIM ao DTQ nº 5 - PSOL - Art. 32, §1º, inciso III da Lei nº
12.712/2012;
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|