REQ 12/2021 GTCARTOR
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
José Nelto - PODE/GO
Apresentação
14/09/2021
Ementa
Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses: Sr. Marc Stalder, Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); e Sr. José Carlos Braide Nogueira da Gama, Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
GT - Serventias Notariais Registro e Custas Forenses ( GTCARTOR )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/09/2021 |
GT - Serventias Notariais Registro e Custas Forenses ( GTCARTOR )
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16/09/2021 |
GT - Serventias Notariais Registro e Custas Forenses ( GTCARTOR ) - 15:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual)
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23/09/2021 |
GT - Serventias Notariais Registro e Custas Forenses ( GTCARTOR )
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30/09/2021 |
GT - Serventias Notariais Registro e Custas Forenses ( GTCARTOR )
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31/01/2023 |
GT - Serventias Notariais Registro e Custas Forenses ( GTCARTOR )
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