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REQ 1823/2021 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7837/2017. Senhor Presidente, Com fulcro no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3102/2021, de autoria dos signatários, Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista. O projeto será retirado de pauta para reformulação, ouvindo um mais amplo espectro social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2021 Oficie-se devolvendo-se à Autora nos termos do art. 137, § 1º, I. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1823/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7837/2017. Senhor Presidente, Com fulcro no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3102/2021, de autoria dos signatários, Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista. O projeto será retirado de pauta para reformulação, ouvindo um mais amplo espectro social". Inteiro teor
04/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Oficie-se devolvendo-se à Autora nos termos do art. 137, § 1º, I. Publique-se. Inteiro teor
04/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/10/2021
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