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PL 3102/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Ementa
Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3.102/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.975/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3102/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início". Inteiro teor
14/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1812/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Requer a retirada de coautoria do Projeto de Lei nº 3102/2021, que “Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início.”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1823/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7837/2017. Senhor Presidente, Com fulcro no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3102/2021, de autoria dos signatários, Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista. O projeto será retirado de pauta para reformulação, ouvindo um mais amplo espectro social". Inteiro teor
04/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.812/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.823/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Oficie-se devolvendo-se à Autora nos termos do art. 137, § 1º, I. Publique-se".
07/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1975/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espectro Autista e estabelece prazo para seu início". Inteiro teor
03/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3.102/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.975/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/21 PAG 276. Inteiro teor
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