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PL 3129/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carla Dickson - PROS/RN

Apresentação
14/09/2021

Ementa
Estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2021 Apense-se à(ao) PL-2753/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2753/2020.

Apensados

Apensados ao PL 3129/2021 ( 2 )

  • PL 467/2022 (1)
  • ,  PL 410/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3129/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio". Inteiro teor
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2753/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 244 Inteiro teor
25/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2754/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o Projeto de Lei nº 3.129/2021,do Projeto de Lei nº 2753, de 2020". Inteiro teor
20/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.754/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 2.754/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.129/2021 e n. 2.753/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
17/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2753/2020
05/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2753/2020
27/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2753/2020
13/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2753/2020, ao qual esta proposição está apensada.
02/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2753/2020.
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