REQ 1798/2021
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vitor Lippi - PSDB/SP
Apresentação
09/09/2021
Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 9365, de 2017 (Apenso PL 795/2019), de modo que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/10/2021 | Indefiro, tendo em vista que a matéria não se subsome ao campo temático da comissão a que se pretende redistribuí-la. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
|