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REQ 204/2021 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP e outros

Apresentação
08/09/2021

Ementa
Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 204/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério.
    ". Inteiro teor
15/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri, Elias Vaz e Hildo Rocha.
  • Aprovado. Os Deputados Elias Vaz, Aureo Ribeiro, Hildo Rocha e Leo de Brito subscreveram.
29/03/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 339/2022 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, na sessão telepresencial de 16/2/2022, ao apreciar o TC-045.428/2021-2, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. O referido processo trata de Solicitação do Congresso Nacional (SCN) originária
    do Ofício nº 541/2021/CFFC-P, de 14/12/2021, referente ao Requerimento nº 204/2021, de
    autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri. Consoante o subitem 9.4 do citado Acórdão, essa SCN foi considerada parcialmente atendida. Inteiro teor
06/07/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 892-GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 1455/2022 (TC-045.428/2021-2). ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União em prorrogar por noventa dias o prazo para atendimento da presente solicitação. Inteiro teor
15/02/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
  • Recebido o Aviso nº 81/2023 que encaminha cópia do Acórdão nº 22/2023 (TC-045.428/2021-2). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/09/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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