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PL 3091/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
08/09/2021

Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras em todas as viaturas das forças de segurança pública do país e dá outras providencias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2021 Apense-se à(ao) PL-3796/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3091/2021 ( 1 )

  • PL 3656/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3091/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras em todas as viaturas das forças de segurança pública do país e dá outras providencias". Inteiro teor
05/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3796/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 707 Inteiro teor
08/10/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2025

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
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