PL 3656/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2021 Apense-se à(ao) PL-3091/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3656/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC) e outros, que "Determina a implantação de sistema de
    vídeo e áudio nas viaturas automotivas e
    aeronaves que servem as forças da
    segurança pública, bem como o
    monitoramento e registro das ações
    individuais dos agentes de segurança
    pública no âmbito federal através de
    câmeras corporais
    ". Inteiro teor
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3091/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
26/11/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
25/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 876/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Solicita retirada de assinatura aposta ao PL 3656/21". Inteiro teor
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n° 876/2022.
21/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 782/2023, pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 3.656/2021, de autoria dos deputados Benedita da Silva – PT/RJ, Patrus Ananias – PT/MG, José Ricardo – PT/AM e outros, que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais". Inteiro teor
27/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 782/2023.