EMP 71 => PLP 112/2021
Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/09/2021
Ementa
Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/09/2021 | Devolva-se ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada intempestivamente. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada intempestivamente. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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| 08/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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