PLN 18/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14242/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
27/08/2021

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 16.764.966,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2021 COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
19/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14242/2021. DOU 22/11/21 PÁG 14 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 18/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 16.764.966,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
15/09/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
23/09/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

24/09/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
27/09/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Dep. Dra. Soraya Manato Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
28/09/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Presidente propôs ao Plenário a quebra do insterstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação do Relatório, conforme o art. 128 da Resolução nº 1/2006-CN. Aprovada a quebra de interstício
  • Lido o Relatório pela Relatora, Deputada DRA. SORAYA MANATO. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • A Presidente iniciou a Discussão.
    Não houve discussão.
  • Encerrada a Discussão
  • Aprovado.
29/09/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 28 de setembro de 2021, APROVOU o Relatório da Deputada DRA. SORAYA MANATO, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
19/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14242/2021. DOU 22/11/21 PÁG 14 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 28/09/2021 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)