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PL 2972/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Luis Miranda - DEM/DF

Apresentação
25/08/2021

Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a prioridade dos modos motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2021 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021) 23/11/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) 31/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2025) 29/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Devolvido ao Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para análise de emenda apresentada ao substitutivo.
22/08/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado relator Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 23/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2972/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a prioridade dos modos motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão". Inteiro teor
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/09/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 419 Inteiro teor
17/11/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)
22/11/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021)
01/12/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Rosana Valle, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
30/03/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/05/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/05/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
  • Designado relator Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA) Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/08/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
23/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
26/09/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2025)
08/10/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2025 a 08/10/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
14/10/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para análise de emenda apresentada ao substitutivo.
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