Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1/2025 CVT => SBT 1 CVT => PL 2972/2021 Emenda ao Substitutivo 07/10/2025 Hugo Leal Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a priorização dos modos de transporte motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão. Inteiro teor