PL 5973/1990
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 128/1990

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL - JOÃO LOBO - PFL/PI

Apresentação
03/12/1990

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
EXCLUINDO DA LISTA DE CONTRIBUINTES AS SOCIEDADES BENEFICIARIAS DE RECURSOS ORIGINADOS DE INCENTIVO FISCAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/01/1991 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 28/91-PE E MENSAGEM 22/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 16 01 91 PAG 1152 COL 01. MANTIDO O VETO EM 05 06 91. DCN1 06 06 91 PAG 1798 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.
03/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 12 90 PAG 13272 COL 03. Inteiro teor
14/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; DEP AFIF DOMINGOS, LIDER DO PL; DEP FREIRE JUNIOR, NA QUALIDADE DE DO PRN; DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB E DEP CESAR MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NO TERMOS DO ARTIGO 155, DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. (URGENCIA CONJUNTA - DCN1 15 12 90 PAG 14403). DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP GENEBALDO CORREIA PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO DORNELLES PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA O VOTO DO PT. PREJUDICADO O PL. 5826/90.
14/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 12 90 PAG 14498 COL 03.
14/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
14/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. (PL. 5973-A/90). DCN1 15 12 90 PAG 14499 COL 01.
21/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 28/90.
  • OF PS/GSE/374/90, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
16/01/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 28/91-PE E MENSAGEM 22/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 16 01 91 PAG 1152 COL 01. MANTIDO O VETO EM 05 06 91. DCN1 06 06 91 PAG 1798 COL 01.
02/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DA MENSAGEM 22/91-CN. DCN1 03 04 91 PAG 1203 COL 01.
02/04/1991

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: RONALDO ARAGÃO, BENI VERAS E HELIO CAMPOS. DEPUTADOS: FRANCISCO DORNELLES, FERNANDO BEZERRA COELHO E CESAR MAIA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 22 04 91. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DE VETO: 02 05 91. DCN1 03 04 91 PAG 1231 COL 03.
05/06/1991

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VOTAÇÃO NO SENADO: SIM - 41; NÃO - 03; ABST - 01; TOTAL - 45, (MANTIDO O VETO NO SENADO DEIXA DE SER SUBMETIDO A CAMARA). DCN1 06 06 91 PAG 1798 COL 01.
07/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF CN-188/91, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL. DCN1 13 08 91 PAG 13659 COL 01.
Sessões e Reuniões