REQ 29/2021 PL159519
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Ramos - PDT/RJ
Apresentação
13/08/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir constitucionalidade da lei e da ordem do Projeto de Lei nº
1.595, de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19) ( PL159519 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/08/2021 |
Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19) ( PL159519 )
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| 26/08/2021 |
Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19) ( PL159519 ) - 10:00 Audiência Pública e Deliberação Ordinária (semipresencial)
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| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19) ( PL159519 )
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Sessões e Reuniões
- 26/08/2021 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências"
Audiência Pública e Deliberação Ordinária (semipresencial)