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Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP

Apresentação
19/08/2021

Ementa
Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital

Dados Complementares:
Altera as Lesi nº 10.406 de 2020 e 9.492 de 1997.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/09/2021	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2022)	12/06/2022

Data	Ação
09/06/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
31/01/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, deixou de ser membro da Comissão

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2897/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital". Inteiro teor
24/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/09/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
27/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 141 Inteiro teor
09/06/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
10/06/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2022)
21/06/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2022 a 21/06/2022). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
31/01/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, deixou de ser membro da Comissão