Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CCJC => PL 2897/2021 Emenda na Comissão 14/06/2022 Eli Corrêa Filho Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital e o funcionamento de dependências onde não haja guarda ou movimentação de numerários. Inteiro teor
EMC 1/2023 CCJC => PL 2897/2021 Emenda na Comissão 12/09/2023 Fred Linhares Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital Inteiro teor
EMC 2/2023 CCJC => PL 2897/2021 Emenda na Comissão 12/09/2023 Fred Linhares Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital Inteiro teor