PLP 123/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Transformada na Lei Complementar 189/2022
Identificação da Proposição
Apresentação
17/08/2021
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/09/2021 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/01/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Complementar 189/2022. DOU 05.01.22 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 3 )
- Oradores Inscritos ( 6 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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30/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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30/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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01/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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04/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/01/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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