PRC 57/2021 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 26/2021

Origem: REP 2/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Apresentação
11/08/2021

Ementa
Declara a perda de mandato da Deputada FLORDELIS por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2021 Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 26/2021. DCD 12/08/21 PÁG 03 - Suplemento

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 57/2021, pelo CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, que "Declara a perda de mandato da Deputada FLORDELIS por conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
11/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
11/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 57 de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar relativamente à Representação nº 2, de 2021, contra a Dep. Flordelis (PSD-RJ), por quebra de decoro parlamentar.
  • Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), que conclui pela perda do mandato.
  • Exposição da Dep. Flordelis (PSD-RJ).
  • Exposição do Sr. Rodrigo Faucz, advogado da Dep. Flordelis.
  • Exposição do Sr. Jader Marques, advogado da Dep. Flordelis.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Léo Motta (PSL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ) e Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Léo Motta (PSL-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456.
  • Leitura da Resolução que consubstancia a decisão do Plenário.
  • Promulgada a Resolução nº 26, de 2021, que declara a perda do mandato da Dep. Flordelis (PSD/RJ), por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
11/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/21 PAG 575. Inteiro teor
11/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 26/2021. DCD 12/08/21 PÁG 03 - Suplemento Inteiro teor
12/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.