Mesa Diretora ( MESA )

• Trecho da Representação, conforme o seguinte teor: “[...] RESOLVE, por unanimidade, oferecer REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Flordelis, pela prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, nos termos do referido Parecer. [...][...] Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do caput do art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. [...]” Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Instaurado o Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21. Realizado o sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Fabio Schiochet (PSL/SC) e Gilson Marques (NOVO/SC).

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Notificada a Representada.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Protocolada Defesa Escrita da Representada Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Início da oitiva da Senhora Bárbara Lomba Bueno, Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Alexandre Leite (oitiva interrompida em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados).
• Apresentação da Complementação do Plano de trabalho do Relator, Deputado Alexandre Leite - DEM/SP. Inteiro teor

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Oitiva do Sr Allan Duarte Lacerda, testemunha arrolada pelo relator.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Oitiva da Sra Roberta dos Santos, testemunha arrolada pelo Relator.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Oitiva da senhora Erika Dias Santos, testemunha arrolada pela defesa da Deputada Flordelis.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Protocolado o Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite - DEM/SP.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

• Discussão e Votação do Parecer do Deputado Alexandre Leite, que recomenda a perda do mandato da Deputada Flordelis.
• Em votação, o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Leite, foi aprovado com 16 votos favoráveis e 1 contrário.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Ofício n. 139/2021-CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Paulo Azi, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se. Arquive-se."
  
  Suplemento ao DCD n. 116, de 26/6/21. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) n. 32/2021, pela Deputada Flordelis (PSD/RJ), que "Recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício snº/2021, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no qual encaminha os autos do Processo n. 22/2021, referente à Representação n. 2/2021, em desfavor da Deputada Flordelis. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Submeta-se ao Plenário, atendidas as formalidades do art. 16, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Notifique-se. Junte-se o Ofício referido em epígrafe aos autos do Processo n. 22/2021. Publique-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência que estabelece que o objeto de deliberação pelo plenário sobre a Representação nº 2, de 2021, será o Projeto de Resolução nº 57/2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob regime de tramitação especial.