Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 2691/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Talíria Petrone - PSOL/RJ

Apresentação
10/08/2021

Ementa
Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/09/2021	Apense-se à(ao) PL-2691/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
18/12/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2691/2021, ao qual esta proposição está apensada.
06/12/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2691/2021

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2757/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos. ". Inteiro teor
01/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2691/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/09/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
02/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/21 PAG 1499 Inteiro teor
06/12/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2691/2021
18/12/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2691/2021, ao qual esta proposição está apensada.