PL 2746/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Francisco Jr. - PSD/GO
Apresentação
09/08/2021
Ementa
Altera os artigos 5º, 8º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para aperfeiçoar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/09/2021 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2746/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 15/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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