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PL 2746/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Jr. - PSD/GO

Apresentação
09/08/2021

Ementa
Altera os artigos 5º, 8º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para aperfeiçoar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2021 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2746/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 15/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2746/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Altera os artigos 5º, 8º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para aperfeiçoar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino". Inteiro teor
14/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/21 PAG 178 Inteiro teor
15/09/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 15/2022, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.746/2021, que altera os artigos 5º, 8º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para aperfeiçoar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino. ". Inteiro teor
03/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2746/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 15/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
07/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDHM, o Memo n 004/22, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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