PL 2746/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 15/2022 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 02/02/2022 | Francisco Jr. | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.746/2021, que altera os artigos 5º, 8º e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para aperfeiçoar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino. Inteiro teor |