REQ 62/2021 CLP
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Glauber Braga - PSOL/RJ
Apresentação
09/08/2021
Ementa
Requer a aprovação de moção de solidariedade ao ex-Deputado Federal Milton Temer em face da injusta condenação pelo crime de injúria sofrida nos autos do Processo nº. 0084108- 27.2018.8.19.0001, da 20ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, diante de mensagens que publicou em suas redes sociais em defesa do Povo Palestino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/04/2022 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/08/2021 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 10/08/2021 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 27/04/2022 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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