SBT-A 1 CE => PL 5053/2016 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Educação

Apresentação
05/08/2021

Ementa
Acresce parágrafo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a oferta de serviço de orientação vocacional aos alunos do ensino médio.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2021 EDUCAÇÃO ( CE )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO.

        

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Data Andamento
05/08/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO. Inteiro teor