PLN 11/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14240/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
05/08/2021

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.004.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2021 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 11/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.004.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
19/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14240/2021. DOU 22/11/21 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 11/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.004.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
05/08/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

16/08/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
17/08/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
13/09/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. José Guimarães Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
28/09/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Relatório lido pelo Relator, Deputado José Guimarães (remotamente).
    VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • Iniciada a discussão.
    Não houve discussão.
  • Encerrada a discussão
  • Aprovado.
29/09/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 28 de setembro de 2021, APROVOU o Relatório do Deputado JOSÉ GUIMARÃES, favorável ao Projeto de Lei nº 11/2021-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
19/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14240/2021. DOU 22/11/21 PÁG 04 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 28/09/2021 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)