Versões para impressão

REQ 133/2021 CCJC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP

Apresentação
04/08/2021

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, que modifica a Lei nº 12.288, de 20210 (Estatuto da Igualdade Social), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos individuais no Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 133/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, que modifica a Lei nº 12.288, de 20210 (Estatuto da Igualdade Social), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos individuais no Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor
10/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
12/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Realizada Audiência Pública em 12/11/2021 com a participação de:

    1) GIOVANNY FRANÇA
    Diretor de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissiveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde - DASNT/SVS/MS

    2) LUCIANA ALVES
    Pró-reitora ajunta de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de São Paulo

    3) UBIRACI MATILDES DE JESUS
    Coordenadora do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra da Bahia, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Coordenadora Adjunta de Políticas Estadual de Equidade do SUS.

    4) ANDERSON DA SILVA ROSA
    Pró-Reitor de Assuntos Estudantis e Professor da Escola Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo.

    Arquivada
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 10/08/2021 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões