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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/08/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
10/08/2021 às 13:11
Término
10/08/2021 às 15:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 133/2021 CCJC - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, que modifica a Lei nº 12.288, de 20210 (Estatuto da Igualdade Social), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos individuais no Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 5654/2016 - Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Iniciada a Discussão

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      O Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), fez a leitura de novas alterações em seu parecer, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 42/2015 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.

    Aprovada

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2584/2019 - Altera a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, e acresce parágrafo ao caput do art. 91 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gustavo Fruet (PDT-PR)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encaminharam a votação a Deputada Erika Kokay e o Deputado Fábio Trad

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Rui Falcão (PT-SP).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 10