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TVR 242/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão


Situação: Transformada no PDC 910/2001

Origem: MSC 1250/2000


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/09/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Informação "Princesa do Norte" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sonora, Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46171 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 910/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 15 09 00 PÁG 46171 COL 01.
18/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
23/11/2000

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
13/12/2000

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES. Inteiro teor
04/04/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar e Ana Corso
04/04/2001

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
04/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 910/2001
Sessões e Reuniões
  • 04/04/2001 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária