SBT 2 CE => PL 5053/2016 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/08/2021

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2021 Educação ( CE )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
03/08/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Inteiro teor