30/07/2021 |
Poder Executivo ( EXEC )
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Inteiro teor
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02/08/2021 |
CN ( CN )
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Prazo para Emendas: 02/08/2021 a 03/08/2021.
Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 17/09/2021. Congresso Nacional: 03/08/2021 a 01/10/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/11/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
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04/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido o Ofício nº 204/21 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.059, de 2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.
À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria.
Inteiro teor
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Recebida a Mensagem nº 370/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1059/2021.
Inteiro teor
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04/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Mensagem n. 370/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete a apreciação do Congresso Nacional o Texto da Medida Provisória n º 1059/2021, que ' Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19".
Inteiro teor
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05/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebida a Mensagem nº 370/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1059/2021.
Inteiro teor
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Recebida a Mensagem nº 370/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1059/2021.
Inteiro teor
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17/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Inteiro teor
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17/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2021.
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23/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ato n. 66, de 22/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 23/09/2021 – Seção 1 – Página 3)
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04/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
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08/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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10/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Inteiro teor
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10/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Leitura do recebimento do Ofício nº 204/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.059/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/11/2021 - 135ª Sessão).
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10/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Discussão em turno único.
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 4, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.059, de 2021, e das Emendas nº 2, 3 e 4 apresentadas perante a Comissão Mista, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.059, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.059, de 2021, e das Emendas nº 2 e 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição da Emenda nº 4.
Inteiro teor
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Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
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Encerrada a discussão.
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O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 1, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão apresentada.
Inteiro teor
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Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
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Votação preliminar em turno único.
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pela Relatora da Comissão Mista.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Inteiro teor
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.059-A/2021) - (PLV 24/2021).
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10/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que: "Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19".
Inteiro teor
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10/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido o PLV nº 24, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1059/2021, que Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19..
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Recebido o PLV nº 24, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1059/2021, que Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19..
Inteiro teor
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Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Inteiro teor
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Inteiro teor
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro teor
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.442/2021/SGM-P.
Inteiro teor
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17/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 326/2021 (CN) comunicando remessa à sanção.
Inteiro teor
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07/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Transformado na Lei Ordinária 14259/2021. DOU 08/12/21 PÁG 01 COL 01.
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10/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 366/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei de conversão promulgado.
Inteiro teor
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