MPV 1059/2021
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08/12/2021 - 12:03Lei também prorroga por mais um ano os contratos do programa Mais Médicos
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10/11/2021 - 14:26Regras terão vigência enquanto durar a emergência de saúde pública do novo coronavírus
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02/08/2021 - 12:01Medidas que dão celeridade a compras da administração pública valerão enquanto durar a emergência de saúde
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