Versões para impressão

PDL 330/2021 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 153/2022

Origem: MSC 403/2020


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
16/07/2021

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 153/2022. DOU 20/10/22 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 330/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019. ". Inteiro teor
03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
04/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 924 Inteiro teor
17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
27/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
  • Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
  • Votação nominal de ofício.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 8; Não, 37. Total: 45.  Votação
  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury, pelo Deputado Coronel Tadeu.
  • Aprovado o Parecer.
01/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
08/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2021, Letra A.
08/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2021.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 330-B/2021).
10/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
10/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.439/2021/SGM-P. Inteiro teor
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 153/2022. DOU 20/10/22 PÁG 02 COL 01.
20/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Of.n. 953/22 (SF), que encaminha autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 153/22 (PDL 330/21) Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 10/11/2021 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/11/2021 - 18h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/09/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

mais sessões e reuniões