DVT 11 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015)
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/07/2021
Ementa
Declaração de Voto ao mérito do PL
1613/2021 que altera a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990 (Lei
Orgânica da Saúde), para dispor
sobre os processos de incorporação
de tecnologias ao Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre a utilização,
pelo SUS, de medicamentos cuja
indicação de uso seja distinta
daquela aprovada no registro da
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|