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REQ 9/2021 GTNET Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP

Apresentação
15/07/2021

Ementa
Requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2.630 de 2020 apensados, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET )
Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2021

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET )

  • Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2.630 de 2020 apensados, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Inteiro teor
16/07/2021

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado com as seguintes alterações: A) títulos das mesas, passando a ter a seguinte redação: Mesa 1 - Caminhos Regulatórios para Enfrentar a Desinformação; Mesa 2 - Medidas de Transparência e de Prestação de Contas; Mesa 4 - Conteúdo Pago, Publicidade e Impulsionamento nas Redes Sociais; e Mesa 10 - Diversidade de Plataformas e Regulação Assimétrica; B) na Mesa 13, inclusão, como expositor, do Senhor Marcos Dantas, Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Membro do Comitê da Internet do CGI.
19/08/2021

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET )

  • Audiência Pública realizada com o Tema: "Protegendo a Democracia da Desinformação: uma Responsabilidade Compartilhada" e com a participação dos seguintes expositores: DIOGO RAIS RODRIGUES MOREIRA, Diretor-Geral do ILD - Instituto Liberdade Digital; MONICA STEFFEN GUISE, Líder de Integridade - Facebook/Instagram; MARIO LEITE DE BARROS FILHO, Assessor Jurídico do SINDPESP - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; MARCELO ANTÔNIO RECH, Presidente da ANJ, Associação Nacional dos Jornais; LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D'URSO, Advogado especialista em Direito Digital; e PAULO RENÁ SANTARÉM, Gestor do Processo de Elaboração do Marco Civil da Internet no Ministério da Justiça.
26/08/2021

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    RONY VAINZOF, Secretário da CONIB - Confederação Israelita do Brasil, e Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados;
    DIEGO CANABARRO; Membro do ISOC - Internet Society, para a América Latina e Caribe;
    PABLO ORTELLADO, Professor da USP;
    VERIDIANA ALIMONTI, Analista Senior de Políticas Públicas para América Latina da EFF - Electronic Frontier Foundation;
    CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, Professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
    DARIO DURIGAN, Diretor de Políticas Públicas do Whatsapp; e
    IVAR HARTMANN, Professor do INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa.
31/08/2021

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET )

  • Audiência pública realizada em 31/08/2021, com a presença dos seguintes convidados:
    LAURA SCHERTEL MENDES, Professora da UnB e do IDP;
    LUIZA BRANDÃO, Diretora do IRIS - Instituto de Referência em Tecnologia e Sociedade;
    RODRIGO FRAGOLA, Presidente da Assespro/DF - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Distrito Federal;
    Procuradora da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª CCR do MPF - Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;
    ÂNGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil;
    PATRÍCIA PECK PINHEIRO, Advogada especialista em Direito Digital.

    Autoria dos Requerimentos: REQ 1/2021, do Sr. Filipe Barros (PSL/PR); REQ 3/2021 e 5/2021, da Sra. Natália Bonavides (PT/RN), REQ 7/2021, do Sr. Rui Falcão (PT/SP); REQ 8/2021, da Sra. Lídice da Mata (PSB/BA); REQ 9/2021, do Sr. Orlando Silva (PCdoB/SP); e REQ 11/2021, do Sr. Vinícius Poit (NOVO/SP).

    LOCAL: Anexo II, Plenário 05
    HORÁRIO: 09h
14/09/2021

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET )

  • Reunião realizada com a presença dos seguintes convidados:
    JOÃO GUILHERME BASTOS DOS SANTOS - Representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital; (CONFIRMADO)
    JOÃO HENRIQUE RAFAEL JUNIOR - Idealizador da UPV - União Pró-Vacina; (CONFIRMADO)
    Drª ESTELA ARANHA - Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim; (CONFIRMADA)
    THIAGO TAVARES - Presidente da SaferNet Brasil; (CONFIRMADO)
    MATHIEU TURGEON - Professor do Departamento de Ciência Poítica da Western University (Canadá). (CONFIRMADO)
    Requerimentos:
    Reqs. 6 e 7/21 - Dep. Rui Falcão PT/SP)
    Req. 8/21 - Dep. Lídice da Mata (PSB/BA)
    Req. 9/21 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP)
    Req. 11/21 - Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP)
28/09/2021

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: DEMI GETSCHKO - Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br; Prof. MARCOS DANTAS LOUREIRO - Titular da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro do Comitê Gestor da Internet; BIA BARBOSA - Representante da Coalizão Direitos na Rede; MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO - Diretor-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF; PEDRO VACA - Relator Especial para Liberdade de Expressão da OEA; e ANDRÉ IIZUKA - Representante da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABCOMM.
31/01/2023

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet ( GTNET )

  • Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 16/07/2021 - 11h00

    Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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